3001043-78.2023.8.06.0160

Apelação CívelContagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.920,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

ANTONIO LIMA DE ABREU

CPF 109.***.***-49

Autor

ANTONIO ACACIO DE SOUSA ABREU

CPF 065.***.***-55

Autor

ALAN VICTOR DE SOUSA ABREU

CPF 081.***.***-90

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

ROSSANA MAGALHAES FARIAS

OAB/CE 10262•Representa: ATIVO

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES

OAB/CE 52135•Representa: PASSIVO

MANUELITO MELO MAGALHAES

OAB/CE 41127•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/04/2025, 12:36

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 12:35

Juntada de Certidão

25/04/2025, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 18147587

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18147587

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18147587

21/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/02/2025, 18:22

Conhecido o recurso de ANTONIO LIMA DE ABREU - CPF: 109.847.553-49 (APELANTE) e não-provido

20/02/2025, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 18:14

Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2025. Documento: 17790101

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 17790101

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17790101

10/02/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 10:51

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2025, 16:14

Despacho

•04/02/2025, 13:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/01/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:05

Intimação da Sentença

•09/10/2024, 08:33

Intimação da Sentença

•09/10/2024, 08:33

Sentença

•08/10/2024, 16:44

Despacho

•24/03/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:29

Decisão

•06/11/2023, 14:39