3031521-61.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

JOHAN RAMOS DE SOUZA

CPF 245.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

JOHAN RAMOS DE SOUZA

CPF 245.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO

OAB/CE 13704•Representa: ATIVO

DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO

OAB/CE 13704•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/04/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 03/04/2025

04/04/2025, 08:27

Juntada de Certidão

04/04/2025, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:12

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:13

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18064047

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18064047

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18064047

26/02/2025, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.

26/02/2025, 09:24

Embargos de Declaração Acolhidos

19/02/2025, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/02/2025, 17:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2025, 14:29

Despacho

•18/12/2024, 20:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 15:47

Despacho

•05/09/2024, 12:13

Despacho

•14/06/2024, 04:32

Despacho

•10/06/2024, 09:21

Decisão

•20/05/2024, 11:54

Intimação da Sentença

•24/04/2024, 10:20

Intimação da Sentença

•24/04/2024, 10:20

Sentença

•21/04/2024, 08:25

Despacho

•26/02/2024, 16:11

Despacho

•26/02/2024, 16:11

Intimação da Sentença

•26/01/2024, 08:53

Intimação da Sentença

•26/01/2024, 08:53

Intimação da Sentença

•26/01/2024, 08:53