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0200289-21.2022.8.06.0038
Tutela Cautelar AntecedenteObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 5.400,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Araripe
Processos relacionados
Partes do Processo
NEUSA LAURENTINO DE SOUSA
CPF 881.***.***-04
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/08/2024, 11:45Juntada de despacho
31/07/2024, 11:52Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200289-21.2022.8.06.0038. AUTOR: NEUSA LAURENTINO DE SOUSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: EMENTA: PROCESSO CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. VALOR DE ALÇADA NÃO ALCANÇADO. HIPÓTESE DE DISPENSA DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ART. 496, § 3º, INCISO II, DO CPC. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Tra Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
17/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 08/05/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200289-21.2022.8.06.0038 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
22/04/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2024, 13:55Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:35Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:35Decorrido prazo de CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 00:31Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2024. Documento: 78285247
30/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200289-21.2022.8.06.0038. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de AraripeVara Única da Comarca de Araripe CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)POLO ATIVO: NEUSA LAURENTINO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA - CE43183 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de urgência, proposta por NEUSA LAURENTINO DE SOUSA em face do Estado do Ceará, visando a proteção do seu direito à saúde. Aduziu a autora, em a
29/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78285247
29/01/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78285247
26/01/2024, 14:50Expedição de Outros documentos.
26/01/2024, 14:50Julgado procedente o pedido
15/01/2024, 20:39Conclusos para julgamento
15/01/2024, 12:36Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•08/05/2024, 18:42
DESPACHO
•18/04/2024, 16:41
DESPACHO
•01/04/2024, 12:14
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•26/01/2024, 14:50
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•26/01/2024, 14:50
SENTENÇA
•15/01/2024, 20:39
DOCUMENTOS DIVERSOS
•08/06/2022, 10:34