3000264-71.2023.8.06.0145

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pereiro

Partes do Processo

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

CPF 021.***.***-00

Autor

CARTAO BRB S/A

CNPJ 01.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 08:34

Juntada de Certidão

19/02/2024, 08:34

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 08:34

Decorrido prazo de MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:15

Decorrido prazo de JOSE ANAILTON FERNANDES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:15

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2024. Documento: 78714975

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO FERREIRA DA SILVA. REQUERIDO: CARTAO BRB S/A. MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 3000264-71.2023.8.06.0145. Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: No âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento das partes as aas audiências é obrigatório, consoante entendimento firmado no enunciado nº 20, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE. "Enunciado 20 - O comparecimento pe

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78714975

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78714975

26/01/2024, 17:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/01/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 10:44

Audiência Conciliação realizada para 25/01/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Pereiro.

25/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 08:24

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

19/11/2023, 00:12

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/01/2024, 17:53

SENTENÇA

•26/01/2024, 16:40

DECISÃO

•25/10/2023, 14:57