3004606-09.2022.8.06.0001

Termo CircunstanciadoReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

GERARDO LIRA PESSOA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PEREIRA DOS SANTOS

OAB/CE 42888•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 18:55

Transitado em Julgado em 14/03/2025

10/06/2025, 18:55

Juntada de Certidão

10/06/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:51

Decorrido prazo de Gerardo Lira Pessoa Filho em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:32

Decorrido prazo de Gerardo Lira Pessoa Filho em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

25/02/2025, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de diligência

18/02/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 16:48

Juntada de certidão

11/02/2025, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 15:36

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 11:36

Despacho

•27/01/2025, 07:37

Sentença

•29/02/2024, 15:30