3000541-09.2023.8.06.0171

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

GUSTAVO PEREIRA DE SOUSA NETO

Terceiro

GUSTAVO PEREIRA DE SOUSA NETO

Reu

Advogados / Representantes

ROMARIO DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/PI 21219•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 15:09

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 15:08

Juntada de Certidão

30/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 07:50

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

18/10/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:32

Juntada de documento de comprovação

15/10/2024, 08:31

Juntada de documento de comprovação

13/09/2024, 09:19

Juntada de documento de comprovação

06/08/2024, 09:41

Juntada de documento de comprovação

09/07/2024, 10:22

Juntada de documento de comprovação

04/06/2024, 10:36

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2024, 17:02

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•21/03/2024, 11:29

DESPACHO

•01/09/2023, 15:48