3001194-02.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 39.037,68

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA NUNES DA SILVA

CPF 691.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/06/2024, 08:32

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 12:29

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 12:29

Juntada de Certidão

15/05/2024, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:30

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:04

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:04

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2024. Documento: 84081337

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA FRANCISCA NUNES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Ainda que dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95), cumpre apontar concisamente os pontos a serem desatados. Sendo assim, da leitura da inicial, infere-se: a) como pedido mediato: o fornecimento de alimentação enteral e insumos, por tempo indeterminado, conforme prescrição médica; b) como fundamento: o di INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3001194-02.2024.8.06.0001 [Fornecimento de insumos]

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84081337

19/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84081337

18/04/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:12

Julgado procedente o pedido

11/04/2024, 13:30

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/04/2024, 11:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/04/2024, 11:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/04/2024, 11:12

SENTENÇA

•11/04/2024, 13:30

DESPACHO

•03/04/2024, 15:45

DECISÃO

•29/01/2024, 14:42