3001348-49.2023.8.06.0035

Cumprimento de sentençaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 133.026,98

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

DUNAS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ 31.***.***.0003-06

Autor

MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS

OAB/RJ 98995•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 13:59

Decorrido prazo de DUNAS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:34

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/02/2025, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 14:28

Decorrido prazo de LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:49

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 112497574

31/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 12:31

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:06

Despacho

•15/09/2025, 23:36

Despacho

•07/03/2025, 11:34

Petição

•23/01/2025, 14:28

Intimação da Sentença

•29/10/2024, 17:08

Intimação da Sentença

•29/10/2024, 17:08

Intimação da Sentença

•29/10/2024, 17:08

Sentença

•29/10/2024, 13:42

Despacho

•24/06/2024, 09:01

Despacho

•19/12/2023, 12:28

Despacho

•08/08/2023, 16:04