3001794-23.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: ATIVO

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: ATIVO

SAMILA RITA GOMES QUINTELA

OAB/CE 31091•Representa: PASSIVO

MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS

OAB/CE 23879•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/12/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 04/12/2024

04/12/2024, 11:37

Juntada de Certidão

04/12/2024, 11:37

Juntada de certidão

04/12/2024, 11:37

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 15376071

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 15376071

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15376071

29/10/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/10/2024, 09:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 17:05

DESPACHO

•31/07/2024, 15:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/07/2024, 16:59

DESPACHO

•03/05/2024, 08:41

DESPACHO

•16/04/2024, 14:57

DECISÃO

•27/03/2024, 14:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/03/2024, 10:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/03/2024, 10:39

SENTENÇA

•11/03/2024, 17:28

DESPACHO

•22/02/2024, 11:57

DESPACHO

•06/02/2024, 17:13

DECISÃO

•29/01/2024, 11:54