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3002967-40.2023.8.06.0091
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.097,86
Orgao julgador
1º Gabinete da 1ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ORLENE ALVES DE LIMA
CPF 040.***.***-48
BANCO PAN S/A
BANCO PAN S.A
BANCO PAN S.A.
BANCO PAN
Advogados / Representantes
DIOGO LOPES PEREIRA
OAB/CE 28611•Representa: ATIVO
RONALDO NOGUEIRA SIMOES
OAB/CE 17801•Representa: PASSIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO
LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR
OAB/CE 23178•Representa: PASSIVO
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS
OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/02/2026, 11:05Transitado em Julgado em 25/02/2026
26/02/2026, 10:33Juntada de Certidão
26/02/2026, 10:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 34050071
26/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34050071
25/02/2026, 12:32Homologada a Transação
25/02/2026, 11:38Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 13:28Conclusos para decisão
06/02/2026, 15:00Juntada de certidão
06/02/2026, 15:00Alterado o assunto processual
06/02/2026, 14:59Alterado o assunto processual
06/02/2026, 14:59Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 11:47Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32326794
21/01/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 32326794
19/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32326794
18/12/2025, 18:28Documentos
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
•25/02/2026, 11:38
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•17/12/2025, 10:08
Despacho
•01/12/2025, 16:59
Decisão
•19/08/2025, 15:16
Sentença
•26/06/2025, 08:27
Sentença
•26/06/2025, 08:27
Ata de Audiência de Conciliação
•11/04/2024, 16:46
Ato Ordinatório
•29/01/2024, 09:41