0199048-31.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 6.581,03

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · NADIA MARIA FROTA PEREIRA

Partes do Processo

JOSE MARCOS PEREIRA

CPF 842.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 09:38

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:30

Conclusos para despacho

22/02/2024, 09:07

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79118117

09/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE MARCOS PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Sobre as novas informações do Município de Fortaleza de Id 79088558, ouça-se a parte autora no prazo de 05 (ci Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0199048-31.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Averbação / Contagem de Tempo Especial]

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79118117

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79118117

07/02/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 14:00

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

03/02/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 11:01

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78779339

31/01/2024, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2024, 16:49

Documentos

DESPACHO

•24/04/2024, 09:38

DESPACHO

•05/02/2024, 14:00

DESPACHO

•31/01/2024, 11:01

DESPACHO

•26/01/2024, 19:50

DECISÃO

•08/01/2024, 10:00

DECISÃO

•08/01/2024, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 09:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2023, 12:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2023, 18:20

TipoProcessoDocumento#551

•28/06/2023, 15:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/05/2023, 13:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2023, 10:33

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•01/05/2023, 12:47