0228022-10.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

IRACI AMARAL AUSTREGESILO

CPF 102.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR MAIA COSTA

OAB/CE 9125•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 173660552

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 173660552

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173660552

12/09/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 13:05

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:54

Juntada de certidão

08/08/2025, 10:31

Juntada de certidão

08/08/2025, 10:19

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 06:33

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 157063239

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157063239

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157063239

29/05/2025, 22:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/05/2025, 15:33

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2025, 09:23

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 15:51

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/09/2025, 01:52

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/09/2025, 01:52

Despacho

•09/09/2025, 13:05

Decisão

•27/05/2025, 15:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2024, 10:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2024, 10:39

Despacho

•26/01/2024, 12:01

Despacho

•21/11/2023, 13:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2023, 14:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 17:26

Ementa

•29/09/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 11:27