0014316-95.2008.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2008

Valor da Causa

R$ 7.382,10

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA DE SOUSA ARAUJO

CPF 072.***.***-87

Autor

FRANCISCA DE SOUSA ARAUJO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB/CE 8767•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195859644

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 195859644

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195859644

13/03/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 12:28

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:04

Juntada de certidão

26/09/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 16:39

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2025, 13:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/08/2024, 16:30

Juntada de ofício

23/08/2024, 17:50

Juntada de ofício

23/08/2024, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:06

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 12:28

Despacho

•22/07/2025, 16:39

Despacho

•28/05/2024, 14:26

Decisão

•06/11/2023, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2023, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2023, 12:05

Interlocutória

•08/11/2022, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2020, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2019, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2019, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2017, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2016, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2013, 21:50

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2013, 21:50