0201238-24.2023.8.06.0163

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 22.440,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

MARIA LUANDA SOUSA BERNARDO

CPF 082.***.***-30

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0001-61

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0044-80

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANDERSON PAULO RODRIGUES

OAB/CE 39829•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cancelada a Distribuição

02/07/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 18:25

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 28/02/2024 23:59.

04/03/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2024, 11:26

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78839289

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Dr. Francisco Rubens Brandão, sn, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626 1435, Whatsapp business (85) 9.8195-1189, São Benedito-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78839289

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78839289

30/01/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:06

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/01/2024, 15:27

Mov. [8] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2024, 23:24

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 2994/2023 Data da Publicacao: 22/11/2023 Numero do Diario: 3201

21/11/2023, 22:58

Mov. [6] - Conclusão

21/11/2023, 12:40

Documentos

DESPACHO

•01/07/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 16:06

TipoProcessoDocumento#551

•23/01/2024, 23:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/11/2023, 15:01