0074784-93.2006.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2006

Valor da Causa

R$ 6.487,02

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCINELI LOPES BESERRA DE FREITAS

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE NUNES RODRIGUES

OAB/CE 10346•Representa: ATIVO

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB/CE 8767•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:20

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 153148748

08/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 153148748

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153148748

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153148748

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153148748

06/05/2025, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153148748

06/05/2025, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/05/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 13:20

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:36

Documentos

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 18:46

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 18:46

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 18:46

Sentença

•05/05/2025, 13:11

Despacho

•16/04/2025, 13:20

Despacho

•24/01/2025, 09:00

Despacho

•25/11/2024, 12:19

Despacho

•28/05/2024, 14:33

Decisão

•30/04/2024, 14:07

Despacho

•17/01/2024, 13:13

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2023, 14:54

Interlocutória

•07/06/2023, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2023, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2022, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2021, 15:44