0061243-03.2000.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

MARIA RISETE ATHAYDE MACIEL

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LEONIDAS DE FREITAS

OAB/CE 2916•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 02:23

Decorrido prazo de JOSE LEONIDAS DE FREITAS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:17

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78721510

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0061243-03.2000.8.06.0001. AUTOR: MARIA RISETE ATHAYDE MACIEL POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Irredutibilidade de Vencimentos] POLO ATIVO: Vistos etc. Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SA

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78721510

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78721510

30/01/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 09:39

Conclusos para despacho

25/01/2024, 16:22

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

01/12/2023, 15:40

Mov. [87] - Conclusão

30/06/2022, 12:55

Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02198854-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/06/2022 12:30

30/06/2022, 12:43

Mov. [85] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/06/2022, 18:40

Mov. [84] - Mero expediente: Ciente da juntada de procuracao/substabelecimento de paginas 386. Determino que a SEJUD proceda a retificacao do processo no sistema SAJ, no sentido de incluir o nome dos advogados constituidos no substabelecimento de paginas 386.

09/06/2022, 08:39

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 14:01

Decisão

•15/09/2025, 15:59

Despacho

•26/01/2024, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 08:39

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 18:37

Sentença

•20/12/2010, 18:37

Sentença

•20/12/2010, 18:37

Sentença

•20/12/2010, 18:37

Sentença

•20/12/2010, 18:37

Sentença

•20/12/2010, 18:37

Sentença

•20/12/2010, 18:37

Sentença

•20/12/2010, 18:37

Sentença

•20/12/2010, 18:37

Sentença

•20/12/2010, 18:37