0212422-12.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 183.106,80

Orgao julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDSON GONCALVES DE FREITAS

CPF 574.***.***-34

Autor

DAVI SOUSA GONCALVES

CPF 000.***.***-51

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 10:21

Conclusos para despacho

04/03/2024, 19:12

Decorrido prazo de MARIA GISLENE FABRICIO ALVES em 27/02/2024 23:59.

03/03/2024, 02:08

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78841140

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0212422-12.2022.8.06.0001. REQUERENTE: EDSON GONCALVES DE FREITAS, DAVI SOUSA GONCALVES REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COORDENADOR DA CENTRAL DE LEITOS DO ESTADO DO CEARÁ D E C I S Ã O Intimação - Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos e etc. Pede o suplicante à concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça apoiado no artigo 5º da Consti

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78841140

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78841140

30/01/2024, 16:21

Processo Reativado

30/01/2024, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 17:30

Conclusos para decisão

24/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/01/2024, 10:26

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:59

Conclusos para despacho

18/10/2022, 17:03

Documentos

DESPACHO

•05/03/2024, 10:21

DECISÃO

•29/01/2024, 17:30

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2024, 10:26

DESPACHO

•24/01/2023, 17:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2022, 09:35

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/04/2022, 15:20

SENTENÇA (OUTRAS)

•03/03/2022, 16:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2022, 13:32

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/02/2022, 18:15

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/02/2022, 09:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2022, 16:24