3000200-02.2023.8.06.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.900,00

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INGRID DE OLIVEIRA LIMA

CPF 609.***.***-05

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 13:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 03:41

Decorrido prazo de INGRID DE OLIVEIRA LIMA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:52

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 09:26

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de INGRID DE OLIVEIRA LIMA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:29

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA R. Hoje, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO entre as partes, e JULGO EXTINTO com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo, certifique o trânsito em julgado, após cumpridas as formalidades legais, arquive-se com as cautelas de estilo. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”,

25/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 16:25

Homologada a Transação

24/04/2023, 16:25

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. Hoje, Sendo a conexão matéria de ordem pública, pode o julgador decidir tal questão independentemente de requerimento das partes e em qualquer grau de jurisdição. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DO INSTITUTO DA CONEXÃO - REUNIÃO DOS FEITOS - NECESSIDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO - NULIDADE DA SENTENÇA QUE JULGA APENAS UM DOS FEITOS. - A conexão é o instituto do Direito Processual que ocorre

18/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 18:19

Documentos

Sentença

•24/04/2023, 16:25

Decisão

•17/04/2023, 10:26