0248892-13.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

Partes do Processo

ALEXANDRE ALVES DE PAULA

CPF 544.***.***-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 08:46

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/06/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2024, 13:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES DE PAULA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES DE PAULA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:31

Publicado Despacho em 04/03/2024. Documento: 80469244

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALEXANDRE ALVES DE PAULA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO R.h. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 80466794, no prazo de 02 (dois) dias. Intimem-se. Expedie ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0248892-13.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80469244

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80469244

29/02/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:06

Documentos

Despacho

•18/06/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:32

Despacho

•29/02/2024, 11:06

Despacho

•29/02/2024, 11:06

Despacho

•27/02/2024, 17:40

Despacho

•23/02/2024, 07:28

Despacho

•25/01/2024, 14:21

Despacho

•15/01/2024, 11:04

Interlocutória

•21/09/2023, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2023, 19:49

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2023, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2021, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2021, 07:12

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2021, 12:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/07/2021, 18:03