0247045-05.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 6.774,60

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROBERTO KENNEDY COSTA

CPF 362.***.***-87

Autor

CEARAPREV

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR

OAB/CE 40376•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 15:43

Juntada de Certidão

13/03/2024, 15:41

Transitado em Julgado em 26/02/2024

13/03/2024, 15:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 17:38

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 78844884

02/02/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2024. Documento: 78844884

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROBERTO KENNEDY COSTA REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h. Autos à SEJUD, para fins dos expedientes da sentença de Id 69882307. Expedient INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0247045-05.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Servidores Inativos]

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROBERTO KENNEDY COSTA REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h. Autos à SEJUD, para fins dos expedientes da sentença de Id 69882307. Expedient Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0247045-05.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Servidores Inativos]

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78844884

01/02/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/01/2024, 16:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/01/2024, 16:23

DESPACHO

•29/01/2024, 18:16

SENTENÇA

•03/10/2023, 09:45

DESPACHO

•24/03/2023, 19:35

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2023, 14:35

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2023, 14:35

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/09/2022, 18:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 17:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2022, 21:39

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/06/2022, 17:10