0259192-34.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 7.080,05

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TARCIO TRINDADE DE PAIVA

CPF 633.***.***-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 09:18

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2024. Documento: 78426944

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: TARCIO TRINDADE DE PAIVA Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0259192-34.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entant

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78426944

01/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78426944

31/01/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 12:10

Juntada de ofício

11/08/2023, 10:54

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/01/2024, 15:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/01/2024, 15:00

SENTENÇA

•21/01/2024, 14:20

DESPACHO

•11/08/2023, 12:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2023, 17:22

TipoProcessoDocumento#551

•22/02/2023, 13:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2022, 14:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2022, 12:04

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•06/10/2022, 10:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2021, 18:09

SENTENÇA

•08/04/2021, 10:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/12/2020, 13:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2020, 14:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2020, 15:04