3001796-90.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 36.108,30

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

EMMANUELA CONDADOS PESSOA SALES

CPF 828.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/06/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 11:45

Juntada de Certidão

09/06/2025, 11:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:20

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:13

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 20008396

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20008396

07/05/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 09:22

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 09:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 16:26

Despacho

•07/03/2025, 15:38

Despacho

•06/12/2024, 16:44

Decisão

•03/12/2024, 10:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 16:51

Despacho

•16/09/2024, 14:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2024, 11:31

Despacho

•13/06/2024, 12:50

Despacho

•30/04/2024, 15:22

Decisão

•22/03/2024, 23:35

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 09:41

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 09:41

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 09:41

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 09:41

Sentença

•23/02/2024, 14:10