3001938-94.2024.8.06.0001

Apelação CívelTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FERNANDO ROCHA ALBANO

CPF 357.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SALES CIRINO

OAB/CE 25235•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36834279

14/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2026, 10:14

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 10:14

Pedido de inclusão em pauta

11/05/2026, 12:04

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:19

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 13:55

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:49

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2026, 09:21

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36347623

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 36347623

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36347623

30/04/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 10:20

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:18

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 12:04

Despacho

•30/04/2026, 10:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2026, 12:06

Despacho

•19/02/2026, 11:36

Decisão

•27/11/2025, 16:18

Despacho

•10/10/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:41

Intimação da Sentença

•19/08/2025, 09:09

Intimação da Sentença

•19/08/2025, 09:08

Intimação da Sentença

•19/08/2025, 09:08

Sentença

•12/08/2025, 14:59

Despacho

•23/04/2025, 13:33

Despacho

•16/02/2025, 15:35

Despacho

•26/01/2025, 19:01

Despacho

•17/01/2025, 19:02