0205763-55.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 48.400,08

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · MAGNO GOMES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

SAMUEL LUCAS RIBEIRO BATISTA

CPF 079.***.***-97

Autor

SIMONE RIBEIRO BATISTA

CPF 809.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 192634691

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 192634691

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192634691

24/02/2026, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 17:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2026, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 17:09

Juntada de outros documentos

12/02/2026, 12:29

Juntada de outros documentos

12/02/2026, 12:28

Juntada de certidão

12/02/2026, 12:19

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:16

Processo Reativado

17/10/2025, 15:09

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:35

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 08:05

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 09:10

Decisão

•12/02/2026, 17:09

Despacho

•11/08/2025, 20:56

Certidão

•07/01/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:23

Despacho

•23/04/2024, 17:18

Despacho

•04/04/2024, 14:36

Despacho

•22/01/2024, 14:21

Interlocutória

•21/07/2023, 08:16

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2022, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2022, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 13:14

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2022, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 15:09