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0007073-50.2016.8.06.0121
Apelacao Remessa NecessariaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2021
Valor da Causa
R$ 52.800,00
Orgao julgador
TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
Partes do Processo
JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
CNPJ 09.***.***.0001-01
MEIRILANE ALVES DE SOUSA
CPF 028.***.***-86
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
EDSON BRITO DE CHAVES
OAB/CE 28842•Representa: ATIVO
MARIA JOSE PINHO SOUZA
OAB/CE 30108•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007073-50.2016.8.06.0121. Intimação - Comarca de Massapê2ª Vara da Comarca de Massapê CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: MEIRILANE ALVES DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDSON BRITO DE CHAVES - CE28842-A e MARIA JOSE PINHO SOUZA - CE30108-D POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença na modalidade invertida. Dessa forma, determino a intimação do exequente/autor para, no prazo de 15 dias, manifestar-se ace
02/02/2024, 00:00INCONSISTENTE
21/09/2023, 14:39Baixa Definitiva
21/09/2023, 14:39Transitado em Julgado em #{data}
21/09/2023, 14:38INCONSISTENTE
21/09/2023, 14:38Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 14:36Expedição de Certidão.
29/08/2023, 21:31Expedição de Certidão.
13/08/2023, 00:34INCONSISTENTE
04/08/2023, 18:44Expedição de Certidão.
02/08/2023, 11:21Expedição de Certidão.
02/08/2023, 11:21INCONSISTENTE
02/08/2023, 09:52Ato ordinatório praticado
02/08/2023, 09:50Expedição de Certidão.
28/07/2023, 15:30Juntada de Acórdão
27/07/2023, 19:48Documentos
TipoProcessoDocumento#573
•16/02/2022, 14:56