0008796-15.2019.8.06.0052

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.927,18

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

THIAGO LUCENA

CPF 020.***.***-69

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOCIKELY LEITE PINTO

OAB/CE 42269•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 169873423

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 169873423

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169873423

10/09/2025, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 20:57

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 16:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 06:22

Decorrido prazo de JOCIKELY LEITE PINTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:16

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78417138

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008796-15.2019.8.06.0052. Intimação - Comarca de Brejo Santo2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: THIAGO LUCENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOCIKELY LEITE PINTO - CE42269 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos. Tendo em vista que o STJ ainda não julgou o TEMA 986 - exclusão de TUSD/TUST da base de cálculo do ICMS -, mantenho a suspensão do feito, nos termos da decisão de fl. 09. Intimem-se as partes deste despacho. Expedientes

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78417138

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78417138

01/02/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:54

Documentos

Despacho

•25/04/2026, 18:07

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:33

Despacho

•15/01/2026, 15:07

Despacho

•09/09/2025, 20:57

Certidão

•11/03/2024, 16:51

Despacho

•30/01/2024, 15:54

Decisão

•11/12/2019, 17:31

Certidão

•11/12/2019, 17:31