3000411-78.2023.8.06.0119

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

LUCIANO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF 057.***.***-90

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DE SOUSA MOURA

OAB/CE 39054•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 03/04/2024

22/04/2024, 16:23

Juntada de Certidão

22/04/2024, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUSA MOURA em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:57

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 77129898

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCIANO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3341-3062, Número de WhatsApp: (85) 98193-5930, E-mail: [email protected] Procedimento do Juizado Especial Cível Processo Judicial Eletrônico (PJe) nº 3000411-78.2023.8.06.0119 Cuida-se de Ação de Obrigação de

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 77129898

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77129898

01/02/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:25

Julgado procedente o pedido

13/12/2023, 15:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2023, 10:18

Conclusos para despacho

10/08/2023, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/07/2023, 11:47

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 11:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 01:30

Petição

•20/08/2025, 01:30

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 01:30

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 01:30

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 01:30

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 01:30

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 01:30

Intimação da Sentença

•01/02/2024, 16:25

Intimação da Sentença

•01/02/2024, 16:25

Sentença

•13/12/2023, 15:13

Decisão

•15/06/2023, 09:53