3001166-71.2023.8.06.0000

Agravo de InstrumentoFraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.911,68

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

CNPJ 10.***.***.0001-13

Autor

MARIA DAS DORES ALVES DOS SANTOS BRITO

CPF 969.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/04/2024, 09:05

Transitado em Julgado em 22/03/2024

12/04/2024, 09:01

Juntada de Certidão

12/04/2024, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA INACIA FONTENELE em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:15

Juntada de Petição de ciência

15/02/2024, 09:56

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 10688316

05/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001166-71.2023.8.06.0000. AGRAVANTE: MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA AGRAVADO: MARIA DAS DORES ALVES DOS SANTOS BRITO, MARIA INACIA FONTENELE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Viçosa do Ceará objetivando reforma da Decisão Interlocutória promanada pelo douto Juízo da 12ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará/CE que, nos autos Ação Ordinária de nº. 3000581-55.2023.8.06.0182, ajuizada por Maria Inácia Fontenele, repre

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 10688316

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10688316

01/02/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:53

Documentos

DECISÃO

•01/02/2024, 14:53

DESPACHO

•29/01/2024, 13:00

DESPACHO

•12/09/2023, 11:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/09/2023, 16:06