3022629-66.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO KENNEDY PIMENTEL LOPES

CPF 231.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

JOHN ROOSEVELT ROGERIO DE ALENCAR

OAB/CE 29854•Representa: ATIVO

RIBAMAR BRITO BEZERRA

OAB/CE 35360•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 14:37

Juntada de Certidão

07/03/2025, 14:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de RIBAMAR BRITO BEZERRA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de JOHN ROOSEVELT ROGERIO DE ALENCAR em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2024 23:59.

26/02/2025, 08:31

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17537077

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17537077

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17537077

30/01/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 08:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2025, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2025, 17:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 18:35

Despacho

•24/10/2024, 10:39

Embargos de Declaração

•09/10/2024, 20:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2024, 11:50

Despacho

•31/07/2024, 14:55

Decisão

•25/06/2024, 12:30

Decisão

•19/06/2024, 11:05

Intimação da Sentença

•07/05/2024, 11:30

Intimação da Sentença

•07/05/2024, 11:30

Sentença

•02/05/2024, 16:37

Despacho

•15/03/2024, 15:21

Intimação da Sentença

•01/02/2024, 17:36

Intimação da Sentença

•01/02/2024, 17:36

Sentença

•31/01/2024, 19:09

Despacho

•25/11/2023, 10:30