3023576-23.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.609,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

AURIBERTO CUNTO GURGEL

CPF 964.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

AURIBERTO CUNTO GURGEL

OAB/CE 34863•Representa: PASSIVO

CAMILLA VIEIRA DE PAULA

OAB/CE 48255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/12/2024, 13:48

Transitado em Julgado em 04/12/2024

04/12/2024, 13:47

Juntada de Certidão

04/12/2024, 13:47

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:47

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 15376947

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 15376947

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15376947

29/10/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:24

Conhecido o recurso de AURIBERTO CUNTO GURGEL - CPF: 964.354.293-91 (ADVOGADO), AURIBERTO CUNTO GURGEL - CPF: 964.354.293-91 (RECORRIDO), CAMILLA VIEIRA DE PAULA - CPF: 066.967.983-66 (ADVOGADO), ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE), PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - CNPJ: 06.928.790/0001-56 (TERCEIRO INTERESSADO) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido

25/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/10/2024, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:05

Publicado Despacho em 03/09/2024. Documento: 14172598

03/09/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 17:05

Despacho

•31/08/2024, 12:51

Despacho

•23/07/2024, 05:54

Decisão

•18/07/2024, 19:02

Despacho

•03/07/2024, 16:30

Decisão

•31/01/2024, 14:13

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 19:28

Sentença

•16/01/2024, 17:46

Despacho

•31/07/2023, 12:03

Despacho

•17/07/2023, 11:44

Despacho

•26/06/2023, 11:27