3037901-03.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 104.571,51

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GERALDO BASILIO SOBRINHO

CPF 315.***.***-87

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 20/05/2024

28/05/2024, 13:34

Juntada de Certidão

28/05/2024, 13:34

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 22:18

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2024. Documento: 80943974

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GERALDO BASILIO SOBRINHO AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 3037901-03.2023.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Teto Salarial] Trata-se de Embargos de Declaração oposto pel

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 80943974

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80943974

04/04/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2024, 23:14

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2024, 15:29

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 78834302

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GERALDO BASILIO SOBRINHO AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 3037901-03.2023.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Teto Salarial] Trata-se de Ação Ordinária proposta por GERAL

05/02/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/04/2024, 15:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/04/2024, 15:15

SENTENÇA

•02/04/2024, 23:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2024, 15:29

SENTENÇA

•29/01/2024, 15:31

DESPACHO

•09/01/2024, 14:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/12/2023, 14:07