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0193785-86.2017.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2017
Valor da Causa
R$ 48.490,60
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2024. Documento: 109969780
24/10/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109969780
23/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se no ID. 89683705, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
23/10/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
22/10/2024, 14:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109969780
22/10/2024, 14:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024, 14:01Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024, 10:16Conclusos para julgamento
18/10/2024, 10:39Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/10/2024, 10:39Juntada de Petição de petição
19/07/2024, 09:56Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 10:21Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024, 13:43Conclusos para despacho
22/05/2024, 09:22Juntada de outros documentos
21/05/2024, 15:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 01:10Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/10/2024, 14:01
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/10/2024, 14:01
SENTENÇA
•22/10/2024, 10:16
DESPACHO
•22/05/2024, 13:43
DESPACHO
•22/04/2024, 15:31
DESPACHO
•09/04/2024, 15:24
DESPACHO
•31/01/2024, 17:57
DESPACHO
•08/11/2023, 15:15
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•25/05/2023, 18:33
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•19/05/2023, 16:15
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•18/04/2023, 15:50
TipoProcessoDocumento#551
•27/07/2022, 09:57
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/05/2022, 12:58
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•03/03/2022, 07:58
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•14/02/2022, 22:33