0200829-05.2022.8.06.0124

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.171,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Milagres

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA ALVES DANTAS

CPF 538.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:05

Processo Desarquivado

13/03/2024, 14:05

Arquivado Provisoramente

13/03/2024, 14:05

Juntada de despacho

07/03/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200829-05.2022.8.06.0124. APELANTE: MARIA ALVES DANTAS APELADO: ESTADO DO CEARÁ, MUNICÍPIO DE MILAGRES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por Maria Alves Dantas, adversando sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Milagres que, nos autos da ação de obrigação de fazer ajuizada pela ora apelante contra o Estado do Ceará e o Município de Milagres, julgou improcedente o pedido de fornecimento de medicamento formulado na exordial,

06/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2023, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MILAGRES em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MILAGRES em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de apelação

06/10/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:38

Documentos

DECISÃO

•05/02/2024, 12:30

DESPACHO

•07/12/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 13:21

SENTENÇA

•22/09/2023, 09:35

DESPACHO

•16/08/2023, 11:30

DECISÃO

•05/07/2023, 10:22

DECISÃO

•21/03/2023, 12:39

DECISÃO

•27/02/2023, 10:30

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/11/2022, 14:49

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/11/2022, 11:54