3001912-96.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.434,91

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ADLENE FAUSTINO ADVINCULA

CPF 484.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

DENIO DE SOUZA ARAGAO

OAB/CE 27990•Representa: ATIVO

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE

OAB/CE 30395•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/11/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/11/2024, 10:58

Juntada de Certidão

04/11/2024, 10:58

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 23/10/2024 23:59.

04/11/2024, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2024 23:59.

04/11/2024, 09:00

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 14773362

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 14773362

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14773362

30/09/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte

30/09/2024, 11:56

Conhecido o recurso de ADLENE FAUSTINO ADVINCULA - CPF: 484.978.353-87 (RECORRIDO) e não-provido

30/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/09/2024, 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 09:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/09/2024, 09:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2024, 11:56

Fundamentação

•16/09/2024, 09:28

Fundamentação

•16/09/2024, 09:28

Fundamentação

•16/09/2024, 09:28

Despacho

•26/06/2024, 19:09

Despacho

•30/04/2024, 15:10

Decisão

•26/03/2024, 20:00

Intimação da Sentença

•27/02/2024, 16:28

Intimação da Sentença

•27/02/2024, 16:28

Intimação da Sentença

•27/02/2024, 16:28

Intimação da Sentença

•27/02/2024, 16:28

Sentença

•23/02/2024, 14:02

Despacho

•19/02/2024, 12:48

Despacho

•19/02/2024, 12:48

Despacho

•05/02/2024, 13:20