3031717-31.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.264,11

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

ERIANILDO CAVALCANTE

CPF 727.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/04/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 03/04/2025

07/04/2025, 15:00

Juntada de Certidão

07/04/2025, 15:00

Decorrido prazo de ERIANILDO CAVALCANTE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de ciência

26/02/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2025, 12:28

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.135.668/0001-95 (RECORRENTE) e não-provido

17/02/2025, 20:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/02/2025, 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2025, 17:57

Juntada de certidão

16/12/2024, 15:26

Publicado Despacho em 10/12/2024. Documento: 16492967

10/12/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2025, 20:12

Despacho

•06/12/2024, 15:32

Decisão

•28/10/2024, 15:21

Intimação da Sentença

•19/07/2024, 15:00

Intimação da Sentença

•19/07/2024, 15:00

Sentença

•15/07/2024, 11:32

Despacho

•08/03/2024, 18:29

Despacho

•05/02/2024, 13:17

Decisão

•01/11/2023, 15:58

Decisão

•22/09/2023, 12:35