3038310-76.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 59.743,76

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

JOSE BENEVIDES LOBO NETO

CPF 016.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/10/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 14:58

Juntada de Certidão

17/10/2025, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:49

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 01:01

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 28157587

17/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 28157587

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28157587

15/09/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 12:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

10/09/2025, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 15:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2025, 18:03

Despacho

•25/06/2025, 18:31

Decisão

•13/06/2025, 17:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2025, 15:10

Despacho

•19/02/2025, 14:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/01/2025, 16:13

Despacho

•11/10/2024, 16:48

Despacho

•26/09/2024, 14:54

Intimação da Sentença

•17/09/2024, 13:22

Intimação da Sentença

•17/09/2024, 13:22

Sentença

•11/09/2024, 13:27

Despacho

•01/03/2024, 10:01

Documento de Comprovação

•22/02/2024, 14:40

Documento de Comprovação

•22/02/2024, 14:40

Documento de Comprovação

•22/02/2024, 14:40