Voltar para busca
3000369-61.2024.8.06.0000
Agravo de InstrumentoOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 625.154,16
Orgao julgador
5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
FRANCISCO MARTINS DANTAS
CPF 434.***.***-10
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/07/2024, 10:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2024, 10:13Transitado em Julgado em 04/07/2024
10/07/2024, 10:12Juntada de Certidão
10/07/2024, 10:12Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024, 00:00Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS DANTAS em 21/05/2024 23:59.
04/06/2024, 13:15Juntada de Petição de petição
15/05/2024, 14:46Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 12229118
14/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000369-61.2024.8.06.0000. AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA AGRAVADO: FRANCISCO MARTINS DANTAS DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo ESTADO DO CEARÁ, contra decisão proferida pelo Juízo da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, que, na Ação de Obrigação de Fazer c/c Antecipação de Tutela nº 3022622-74.2023.8.06.000
13/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 12229118
13/05/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
11/05/2024, 15:52Expedição de Outros documentos.
11/05/2024, 15:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12229118
11/05/2024, 15:51Prejudicado o recurso
06/05/2024, 17:58Conclusos para decisão
06/05/2024, 13:07Documentos
DECISÃO
•06/05/2024, 17:58
DESPACHO
•05/02/2024, 15:57