Procedimento Comum Cível 0000589-12.2006.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2006

Valor da Causa

R$ 7.212,48

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

M M ARAUJO DISTRIBUIDORA

CNPJ

Autor

MARTA MARIA DE ARAUJO

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2026. Documento: 193437111

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2026. Documento: 193437111

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193437111

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193437111

25/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo

24/02/2026, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193437111

24/02/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193437111

24/02/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 09:54

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de JOSE LENILTON COELHO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/07/2025, 15:20

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 160513395

04/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 160513395

04/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(92)

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2026. Documento: 193437111

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2026. Documento: 193437111

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193437111

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193437111

25/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 13:20

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:51

24/02/2026, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193437111

24/02/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193437111

24/02/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 09:54

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de JOSE LENILTON COELHO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/07/2025, 15:20

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 160513395

04/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 160513395

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 160513395

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 160513395

03/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo

02/07/2025, 16:05

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160513395

02/07/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160513395

02/07/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 09:24

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 08:46

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 18:22

Decorrido prazo de JOSE LENILTON COELHO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:32

Decorrido prazo de LEANDRO DE SA COELHO NETO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:32

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 78685433

08/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 78685433

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000589-12.2006.8.06.0075. Intimação - Comarca de Senador Pompeu2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: M M ARAUJO DISTRIBUIDORA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE LENILTON COELHO - CE5275 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU D E S P A C H O O ônus da prova deve ser partilhado entre as partes, cabendo ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito alegado e, ao réu, a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direi

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000589-12.2006.8.06.0075. Intimação - Comarca de Senador Pompeu2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: M M ARAUJO DISTRIBUIDORA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE LENILTON COELHO - CE5275 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU D E S P A C H O O ônus da prova deve ser partilhado entre as partes, cabendo ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito alegado e, ao réu, a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direi

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 78685433

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 78685433

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78685433

06/02/2024, 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78685433

06/02/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:22

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:43

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 01:32

Mov. [53] - Concluso para Despacho

18/07/2022, 14:40

Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WSNP.22.01805921-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/07/2022 14:18

18/07/2022, 14:22

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0962/2022Data da Publicacao: 27/06/2022Numero do Diario: 2871

25/06/2022, 01:51

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0962/2022Teor do ato: Conclusos. Consoante ao disposto no art. 10, do Codigo de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar sobre eventual ocorrencia da prescricao intercorrente. Intime-se.Advogados(s): Jose Lenilton Coelho (OAB 5275/CE)

23/06/2022, 12:28

Mov. [49] - Certidão emitida

23/06/2022, 11:10

Mov. [48] - Mero expediente: Conclusos. Consoante ao disposto no art. 10, do Codigo de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar sobre eventual ocorrencia da prescricao intercorrente. Intime-se.

08/03/2022, 16:26

Mov. [47] - Concluso para Despacho

20/01/2021, 11:18

Mov. [46] - Conclusão

11/01/2021, 13:02

Mov. [44] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: DECLINIO DE COMPETENCIA - RESOLUCAO DO TRIBUNAL PLENO n 07/2020, Oficio Circular n 87/2020-GAPRE e Oficio n 030/2020 - ASARTINT1GRAU

11/01/2021, 13:02

Mov. [45] - Redistribuição de processo - saída: DECLINIO DE COMPETENCIA - RESOLUCAO DO TRIBUNAL PLENO n 07/2020, Oficio Circular n 87/2020-GAPRE e Oficio n 030/2020 - ASARTINT1GRAU

11/01/2021, 13:02

Mov. [43] - Decurso de Prazo

14/12/2020, 10:09

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0123/2020Data da Disponibilizacao: 06/03/2020Data da Publicacao: 09/03/2020Numero do Diario: 2333Pagina: 848/849

10/03/2020, 12:24

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2020, 13:04

Mov. [40] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2020, 14:22

Mov. [39] - Conclusão

08/01/2020, 14:46

Mov. [38] - Remessa: NUCLEO DE DIGITALIZACAO

08/10/2019, 10:42

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO EM INSPECAO INTERNA 20 A 30 DE JUNHO DE 2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

21/06/2017, 11:04

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM CORREICAO - DESPACHADO EM 10/06/2016. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

22/06/2016, 11:54

Mov. [34] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

04/05/2016, 12:20

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

04/05/2016, 12:20

Mov. [33] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

04/05/2016, 12:17

Mov. [32] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

04/05/2016, 12:14

Mov. [30] - Incompetência: DECLARADA INCOMPETENCIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

06/04/2016, 16:16

Mov. [31] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SETOR DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU-CE - Local: 1 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

06/04/2016, 16:16

Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Oficio n 44/2016 - remessa dos autos para a comarca de Senador Pompeu - Ceara - Local: 1 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

29/01/2016, 11:36

Mov. [28] - Processo suspenso por exceção de incompetência, suspeição ou impedimento: PROCESSO SUSPENSO POR EXCECAO DE INCOMPETENCIA, SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - Local: 1 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

30/11/2015, 16:17

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO correicao interna - Local: 1 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

30/06/2015, 11:38

Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 1 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

31/03/2014, 09:34

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

31/03/2014, 09:34

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

09/12/2008, 14:03

Mov. [23] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 12/11/2008 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

13/11/2008, 15:58

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

22/10/2008, 15:25

Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

22/10/2008, 14:53

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO PARA SENTENCA - E(11)2006 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

20/08/2008, 17:31

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO civeis diversos 2006 (01) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

08/08/2008, 17:03

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO ANEXO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

16/04/2008, 13:09

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO ANEXO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

08/04/2008, 16:30

Mov. [16] - Providências da secretaria: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA elder - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

07/04/2008, 16:25

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO ANEXO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

14/02/2008, 15:03

Mov. [14] - Providências da secretaria: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA elder - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

13/02/2008, 15:46

Mov. [13] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Distribuido automaticamente conforme provimento n01/2009 circulado no Diario da Justica em 23/01/2009. Motivo: CRIACAO DE NOVA UNIDADE JUDICIARIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DO EUSEBIO

26/01/2008, 23:59

Mov. [12] - Aguardando devolução de carta precatória: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

12/11/2007, 18:09

Mov. [11] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA MESA ELDER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

12/11/2007, 14:43

Mov. [10] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

30/10/2007, 15:50

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE PARA O JUIZ ASSINAR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

26/10/2007, 16:43

Mov. [8] - Providências da secretaria: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA MESA ELDER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

26/10/2007, 11:04

Mov. [7] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE MESA DO SILVINHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

11/06/2007, 18:25

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO SALA DO DR. QUIBSON - PETICOES INICIAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

10/03/2007, 16:43

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

13/11/2006, 17:23

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competencia Privativa - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

13/11/2006, 17:17

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

13/11/2006, 17:17

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

13/11/2006, 17:17

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSEBIO

13/11/2006, 15:34

Intimação da Sentença

•24/02/2026, 10:15

Intimação da Sentença

•24/02/2026, 10:15

Intimação da Sentença

•24/02/2026, 10:15

Sentença

•23/02/2026, 09:54

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 09:24

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 09:24

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 09:24

Sentença

•23/06/2025, 08:46

Despacho

•25/01/2024, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 16:26

Interlocutória

•30/01/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 14:46

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 14:46

Todos os documentos(23)

Despacho

•06/04/2026, 13:20

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:51

Intimação da Sentença

•24/02/2026, 10:15

Intimação da Sentença

•24/02/2026, 10:15

Intimação da Sentença

•24/02/2026, 10:15

Sentença

•23/02/2026, 09:54

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 09:24

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 09:24

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 09:24

Sentença

•23/06/2025, 08:46

Despacho

•25/01/2024, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 16:26

Interlocutória

•30/01/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 14:46

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 14:46

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 14:46

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2020, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2020, 14:46

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2020, 14:46

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2020, 14:46