3000350-55.2024.8.06.0000

Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 18.823,31

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOACY M. COSTA LTDA

CNPJ 26.***.***.0003-97

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 17/06/2024

19/06/2024, 13:02

Juntada de Certidão

19/06/2024, 13:02

Decorrido prazo de JOACY M. COSTA LTDA em 13/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 12339319

22/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000350-55.2024.8.06.0000. AGRAVANTE: JOACY M. COSTA LTDA AGRAVADO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Processo: 3000350- Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 12339319

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12339319

20/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/05/2024, 10:17

Conhecido o recurso de JOACY M. COSTA LTDA - CNPJ: 26.433.810/0003-97 (AGRAVANTE) e não-provido

13/05/2024, 19:25

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 19:25

DESPACHO

•22/04/2024, 09:17

DESPACHO

•29/02/2024, 18:03

DECISÃO

•05/02/2024, 19:12