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3001803-59.2023.8.06.0117
Apelacao Remessa NecessariaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
HELOISA DA COSTA CARDOSO
CPF 360.***.***-91
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
FRANCISCO LASARO CARDOSO
CPF 821.***.***-04
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/04/2024, 12:41Juntada de Certidão
08/04/2024, 09:20Transitado em Julgado em 08/04/2024
08/04/2024, 09:20Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 00:00Decorrido prazo de HELOISA DA COSTA CARDOSO em 04/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:06Juntada de Petição de ciência
19/02/2024, 09:16Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 10730103
08/02/2024, 00:00Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/02/2024, 15:04Expedição de Outros documentos.
07/02/2024, 06:07Expedição de Outros documentos.
07/02/2024, 06:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 10730103
07/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10730103
06/02/2024, 08:16Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido
05/02/2024, 17:43Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024, 17:20Juntada de Petição de intimação de pauta
05/02/2024, 10:46Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/02/2024, 17:43
DESPACHO
•15/12/2023, 15:59
DESPACHO
•17/10/2023, 14:51
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/08/2023, 13:36
SENTENÇA
•21/08/2023, 11:49
DECISÃO
•26/06/2023, 18:24