3009006-32.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE CLAUDEMIR DA PAIXAO

CPF 770.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 23:45

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:31

Juntada de despacho

28/08/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3009006-32.2023.8.06.0001 DESPACHO Embargos declaratórios opostos tempestivamente por José Claudemir da Paixão, conforme dispõe o art. 49 da Lei nº 9.099/95. De forma a garantir o contraditório, uma vez que eventual provimento destes aclaratórios poderá importar em modificação do julgado em detrimento da parte embargada, intime-se esta para, nos termos do

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSE CLAUDEMIR DA PAIXAO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Março de 2024. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimem-s FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3009006-32.2023.8.06.0001

07/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/11/2023, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 04:23

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:43

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

17/10/2023, 22:19

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/10/2023, 12:24

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:18

Documentos

DESPACHO

•28/08/2024, 23:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/07/2024, 10:47

DESPACHO

•19/04/2024, 18:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2024, 15:56

DESPACHO

•06/02/2024, 05:44

DESPACHO

•29/11/2023, 11:39

DESPACHO

•18/10/2023, 12:43

DECISÃO

•10/10/2023, 12:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:37

SENTENÇA

•11/09/2023, 10:32

DESPACHO

•12/05/2023, 14:46

DESPACHO

•18/04/2023, 16:55

DESPACHO

•07/02/2023, 15:47