0153176-95.2016.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 248.800,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

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Partes do Processo

MARIA MARILENE LIMA DA SILVA

CPF 073.***.***-93

Autor

MARIA DANIELLA SILVA OLIVEIRA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CELIA SILVESTRE DE AZEVEDO

OAB/CE 20431•Representa: ATIVO

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 79063231

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 79063231

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79063231

09/04/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 18:36

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/03/2026, 06:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/03/2026, 06:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2026, 23:40

Processo Reativado

13/03/2026, 23:38

Determinada a redistribuição dos autos

13/03/2026, 17:58

Conclusos para despacho

08/04/2024, 07:02

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:29

Decorrido prazo de ANA CELIA SILVESTRE DE AZEVEDO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:33

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 79063231

08/02/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 18:36

Decisão

•13/03/2026, 17:58

Decisão

•05/02/2024, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2021, 18:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/08/2021, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 07:55

Ementa

•12/04/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•02/04/2021, 08:16

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2019, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2019, 15:37

Sentença

•23/01/2019, 17:30