0227181-49.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2020

Valor da Causa

R$ 25.780,65

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

Partes do Processo

LUIZA ISABEL ALENCAR MOTA

CPF 501.***.***-82

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 202551193

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202551193

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202551193

07/05/2026, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 09:10

Juntada de certidão

27/04/2026, 08:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/04/2026, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 17:11

Conclusos para decisão

23/10/2025, 16:23

Processo Reativado

17/10/2025, 18:24

Conclusos para despacho

20/03/2024, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:25

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 78981205

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0227181-49.2020.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: LUIZA ISABEL ALENCAR MOTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CE28463 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do ofício requisitório (ID.68613268), prazo de 05 (cinco) dias.

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 78981205

08/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 17:11

Despacho

•31/01/2024, 17:36

Interlocutória

•12/04/2023, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2023, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 14:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/09/2022, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2021, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2021, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2021, 16:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/09/2021, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 20:50