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3000095-52.2024.8.06.0112
Apelacao Remessa NecessariaCadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
GLEDSON LIMA BEZERRA
CPF 622.***.***-68
MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
CNPJ 07.***.***.0001-14
ELISANGELA REGINALDO ALVES
CPF 048.***.***-92
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
JONATHAS PINHO CAVALVANTE
OAB/CE 25535•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/04/2026, 08:48Transitado em Julgado em 10/04/2026
16/04/2026, 08:47Juntada de Certidão
16/04/2026, 08:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 01:08Decorrido prazo de ELISANGELA REGINALDO ALVES em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 01:08Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2026, 23:59Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 33415609
11/02/2026, 00:00Juntada de Petição de Resposta
10/02/2026, 15:59Juntada de Petição de Resposta
10/02/2026, 15:48Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 15:44Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2026, 06:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 33415609
10/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 16:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 16:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33415609
09/02/2026, 16:20Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/02/2026, 15:56
Despacho
•15/01/2026, 15:50
Despacho
•17/11/2025, 16:54
Decisão
•03/11/2025, 17:11
Despacho
•01/10/2025, 09:09
Intimação da Sentença
•31/07/2025, 11:24
Intimação da Sentença
•31/07/2025, 11:24
Sentença
•30/07/2025, 21:56
Despacho
•28/05/2025, 20:49
Despacho
•08/08/2024, 11:45
Decisão
•05/02/2024, 18:38