0218246-20.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.415,13

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IRLANE ALMEIDA COSTA

CPF 711.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 14:49

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 13:22

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:35

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 79024394

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0218246-20.2020.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: IRLANE ALMEIDA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TICIANO CORDEIRO AGUIAR - CE19255-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O R.H Analisando os autos, observo que a parte exequente não apresentou os dados bancários de sua titularidade, bem como as informações cont

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79024394

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79024394

06/02/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 20:08

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:35

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 14:07

Mov. [58] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

28/07/2022, 09:40

Mov. [57] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

28/07/2022, 09:40

Mov. [56] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)

22/07/2022, 10:50

Mov. [55] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo

22/07/2022, 10:50

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0466/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 2829

25/04/2022, 18:48

Documentos

DESPACHO

•01/02/2024, 20:08

TipoProcessoDocumento#551

•20/04/2022, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2021, 15:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2020, 10:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/09/2020, 13:47

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•21/09/2020, 07:12

SENTENÇA

•23/06/2020, 11:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/05/2020, 18:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/05/2020, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2020, 16:01