3033784-66.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.948,12

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDMEIA MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF 061.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/09/2024, 17:38

Juntada de Certidão

27/09/2024, 17:38

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 17:38

Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 13926108

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 13926108

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13926108

26/08/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 11:41

Conhecido o recurso de EDMEIA MONTEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 061.423.463-87 (RECORRENTE) e não-provido

22/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/08/2024, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 22:51

Juntada de certidão

17/06/2024, 16:54

Publicado Despacho em 17/06/2024. Documento: 12776351

17/06/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2024, 16:39

DESPACHO

•13/06/2024, 12:46

DESPACHO

•14/05/2024, 12:41

DESPACHO

•19/04/2024, 15:33

DECISÃO

•17/04/2024, 16:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/04/2024, 19:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/04/2024, 12:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/04/2024, 12:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/04/2024, 12:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/04/2024, 12:29

SENTENÇA

•15/04/2024, 11:21

DESPACHO

•29/02/2024, 10:52

DESPACHO

•05/02/2024, 13:22

DESPACHO

•05/12/2023, 18:18

DECISÃO

•18/10/2023, 16:44