0228854-43.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 13.549,32

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

NORMA SUELY SILVA DE ARAUJO

CPF 377.***.***-59

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

Advogados / Representantes

MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA

OAB/CE 32282•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/03/2026, 14:54

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 12:27

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:02

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 19:52

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2026, 13:44

Despacho

•25/11/2025, 15:28

Decisão

•31/10/2025, 23:21

Decisão

•28/08/2025, 10:04

Despacho

•30/07/2024, 10:03

Intimação da Sentença

•02/07/2024, 17:43

Intimação da Sentença

•02/07/2024, 17:43

Intimação da Sentença

•02/07/2024, 17:43

Intimação da Sentença

•02/07/2024, 17:43

Intimação da Sentença

•02/07/2024, 17:43

Intimação da Sentença

•02/07/2024, 17:43

Intimação da Sentença

•02/07/2024, 17:43

Sentença

•01/07/2024, 09:31

Despacho

•27/02/2024, 16:46

Despacho

•26/01/2024, 16:14