0563904-92.2000.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

ESPOLIO DE JOSE NUNES RODRIGUES - INVENTARIANTE GECILDA LIMA RODRIGUES

Autor

MARIA EULINA TAVARES DOS SANTOS

Autor

ESPOLIO DE JOSE NUNES RODRIGUES - INVENTARIANTE GECILDA LIMA RODRIGUES

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA

OAB/CE 29183•Representa: ATIVO

JOSE NUNES RODRIGUES

OAB/CE 10346•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 188326505

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 188326505

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188326505

03/02/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 14:27

Conclusos para decisão

11/09/2025, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/08/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:02

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2025, 15:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/02/2025, 15:28

Declarada incompetência

25/02/2025, 20:22

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:09

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/02/2025, 14:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2025, 16:08

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 14:27

Despacho

•24/07/2025, 15:02

Decisão

•25/02/2025, 20:22

Decisão

•31/01/2024, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2019, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2018, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2017, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2017, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2016, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2016, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2011, 12:00

Interlocutória

•20/10/2010, 03:45

Interlocutória

•20/10/2010, 03:45

Interlocutória

•20/10/2010, 03:45

Ato Ordinatório

•20/10/2010, 03:45