Voltar para busca
3000021-78.2024.8.06.0053
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Camocim
Partes do Processo
FRANCISCO ANAILTON DA SILVA
CPF 532.***.***-20
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM
MUNICIPIO DE CAMOCIM
CNPJ 07.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
ITALO SERGIO ALVES BEZERRA
OAB/CE 23487•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Sentença em 26/11/2025. Documento: 183742665
26/11/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 183742665
25/11/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183742665
24/11/2025, 16:33Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2025, 16:33Conclusos para julgamento
18/11/2025, 08:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 02/10/2025 23:59.
03/10/2025, 06:00Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025, 11:39Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 06:18Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 152306327
06/08/2025, 00:00Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 152306327
06/08/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 152306327
05/08/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152306327
04/08/2025, 20:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025, 20:52Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/08/2025, 20:51Processo Reativado
04/08/2025, 20:50Documentos
Sentença
•24/11/2025, 16:33
Sentença
•24/11/2025, 16:33
Decisão
•28/04/2025, 16:44
Execução / Cumprimento de Sentença
•18/12/2024, 10:31
Execução / Cumprimento de Sentença
•18/12/2024, 10:31
Sentença
•07/02/2024, 11:02
Despacho
•19/01/2024, 12:08