3000032-40.2024.8.06.0140

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARACURU

CNPJ 07.***.***.0001-15

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACURU

Autor

MARIA IZOLDA BRAGA GOMES

CPF 297.***.***-59

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRENO JOSE ROLIM CHAVES

OAB/CE 22171•Representa: ATIVO

CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA

OAB/CE 19040•Representa: ATIVO

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO

OAB/CE 18450•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2024, 19:02

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 17:51

Juntada de Certidão

22/11/2024, 17:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/10/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 09:21

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 14741478

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 14741478

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14741478

01/10/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 13:12

Sentença confirmada em parte

26/09/2024, 17:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.592.298/0001-15 (APELANTE) e não-provido

26/09/2024, 17:32

Conclusos para decisão

19/08/2024, 14:31

Documentos

PETIÇÃO (OUTRAS)

•10/10/2024, 09:21

DECISÃO

•26/09/2024, 17:32

DESPACHO

•27/06/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 12:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2024, 20:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2024, 20:27

SENTENÇA

•02/05/2024, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 18:45

DESPACHO

•07/02/2024, 01:43